Todo cidadão tem direito e precisa manter a posse dos documentos em dia, melhor ainda se isso acontecer sem custos. Esse é exatamente o caso de idosos acima dos 60 anos, que tem a oportunidade de renovar a CNH sem custos no Rio de Janeiro.
O benefício passou a valer na última terça-feira (30) e amplia o alcance da Lei Estadual 7.916/18, que anteriormente garantia a isenção apenas para condutores a partir dos 61 anos.
Com a atualização, os beneficiários também ficam dispensados do pagamento do Documento Único do Detran (Duda) nas solicitações de renovação feitas pela internet, por meio do Posto Detran RJ Digital. Segundo o órgão, a ampliação foi possível após uma revisão da interpretação da legislação estadual.
Como solicitar a isenção na renovação
Para obter o benefício, o motorista deve acessar o site ou o aplicativo Posto Detran RJ Digital e, durante o preenchimento do formulário de agendamento para renovação da CNH, deixar em branco o campo destinado ao número do Duda.
O sistema fará a verificação automática da idade do condutor e aplicará a isenção sem necessidade de outras etapas. Motoristas que já possuem a indicação de Pessoa com Deficiência (PCD) na carteira de habilitação também estão dispensados de informar o número do Duda.
Depois de concluir o pedido online, o usuário poderá escolher qualquer unidade do Detran-RJ para realizar a fotografia, a coleta da biometria e a assinatura do documento. O atendimento ocorrerá por ordem de chegada, sendo obrigatória a apresentação do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) impresso.
