O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos órgãos brasileiros mais procurados para questões de requerimentos, revisões e informações. Pegando gancho neste assunto, temos uma importante novidade envolvendo o retorno de uma parceria.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu o Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), permitindo que a entidade volte a prestar suporte a trabalhadores rurais e agricultores familiares em todo o país.
Com a retomada da parceria, a Contag e sua rede de federações e sindicatos poderão novamente auxiliar segurados que vivem em áreas afastadas dos centros urbanos, onde o acesso às agências do INSS é mais difícil ou o uso de serviços digitais apresenta limitações.
Entre os serviços oferecidos estão a orientação aos beneficiários, o auxílio na organização de documentos e o encaminhamento de solicitações de benefícios previdenciários, como aposentadoria rural por idade, pensão por morte rural, salário-maternidade rural, auxílio-reclusão rural e Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal.
Acordo havia sido suspenso após investigação
A entidade também poderá apoiar atualizações cadastrais e pedidos de cópias de processos administrativos. O acordo havia sido suspenso após uma investigação da Polícia Federal relacionar a entidade a supostos descontos associativos irregulares.
A Contag, contudo, negou qualquer prática ilegal e afirmou que todas as contribuições são autorizadas pelos associados, ressaltando que sua atuação é voltada à defesa dos trabalhadores do campo e da agricultura familiar.
A reativação da parceria ocorreu após manifestação favorável da Advocacia-Geral da União (AGU), que considerou possível a retomada dos serviços previdenciários prestados à distância aos agricultores familiares.
Segundo o entendimento da AGU, a vedação se aplica apenas a acordos que envolvam transferência de recursos financeiros, doação de bens ou compartilhamento de patrimônio público, situações que não fazem parte do convênio com a Contag.
Com base nesse parecer, o INSS concluiu que o instrumento possui plena legalidade e decidiu restabelecer o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2022. O despacho que oficializa a medida foi assinado pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, e publicado no Diário Oficial da União em 1º de junho.
