O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou mudanças nas idades mínimas para aposentadoria a partir de 2026. As novas exigências estabelecem que as mulheres devem ter 59 anos e 6 meses, enquanto os homens devem atingir 64 anos e 6 meses.
Essa alteração faz parte de uma regra progressiva que aumenta a idade mínima em 6 meses a cada ano, até que se chegue às idades definitivas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens em 2031.
Requisitos e regras de transição
É importante destacar que a regra da idade mínima progressiva é uma forma de aposentadoria por tempo de contribuição. Portanto, além de atingir a idade mínima, os segurados devem ter um tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Essa regra não deve ser confundida com a aposentadoria por idade, que mantém os requisitos de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com uma contribuição mínima de 15 anos.
Outra atualização relevante para 2026 é a regra de transição por pontos. Essa regra considera a soma da idade e do tempo de contribuição dos segurados. Para o ano de 2026, a pontuação mínima exigida é de 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens.
A cada ano, essa pontuação aumentará em 1 ponto, até atingir 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens em 2033. Assim como a regra anterior, a transição por pontos também exige o cumprimento do tempo mínimo de contribuição.
As alterações nas regras de aposentadoria afetam todos os segurados do INSS que não completaram os requisitos até 31 de dezembro de 2025. Aqueles que já atenderam às condições em anos anteriores podem solicitar seus benefícios com base nas normas vigentes na época em que cumpriram as exigências.
