Uma decisão da Justiça da Bahia abriu espaço para que entregadores do iFood tenham pedidos de auxílio por incapacidade analisados pelo INSS após acidentes de trabalho. A medida ainda não garante a concessão automática do benefício. Mesmo assim, especialistas avaliam que ela pode aumentar as despesas da Previdência Social.
As estimativas apontam cenários bastante distintos conforme a quantidade de acidentes considerada. Em uma projeção mais conservadora, o custo anual seria de aproximadamente R$ 8 milhões. Já em um cenário baseado em dados apresentados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a despesa pode superar R$ 189 milhões por ano.
Estimativas variam conforme número de acidentes
Os cálculos foram elaborados pelo especialista em Previdência Leonardo Rolim com base em informações reunidas na ação civil pública. O estudo considera um universo de cerca de 600 mil entregadores cadastrados na plataforma. Também leva em conta diferentes índices de acidentes registrados.
Segundo dados da seguradora MetLife, parceira do iFood, seriam aproximadamente 1.600 acidentes por ano. Considerando um benefício equivalente ao salário mínimo durante três meses, o impacto seria próximo de R$ 8 milhões anuais. Já a estimativa baseada nos parâmetros do MPT resulta em um custo superior a R$ 189 milhões.
A decisão judicial determina que os pedidos sejam analisados individualmente pelo INSS. Dessa forma, não poderão ocorrer recusas automáticas apenas em razão da atividade exercida. Os entregadores ainda precisarão comprovar que o acidente ocorreu durante a realização das entregas e atender aos requisitos previdenciários.
Empresas e especialistas apresentam posições diferentes
O iFood informou que apresentou pedido de reconsideração da liminar e afirmou que não teve oportunidade de apresentar seus argumentos antes da decisão. A empresa sustenta que já oferece cobertura por meio de seguros, auxílio em casos de afastamento, apoio psicológico, assistência jurídica e outras formas de proteção aos entregadores.
Especialistas afirmam que a medida pode criar precedentes para outras plataformas digitais de entrega. Também defendem a necessidade de uma regulamentação específica sobre a contribuição previdenciária nesse tipo de atividade.
