A lei sancionada em julho de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou uma mudança significativa no uso do cartão de crédito no Brasil. Ao estabelecer limites para os juros do crédito rotativo, a medida buscou conter o crescimento acelerado das dívidas e oferecer mais proteção aos consumidores, especialmente aqueles que dependem do cartão para despesas do dia a dia.
Programa Desenrola Brasil facilita renegociação de dívidas
A nova regra abriu espaço para a criação do Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas em atraso. Ao longo de 2024, aproximadamente 15 milhões de brasileiros conseguiram renegociar seus débitos, reduzindo valores em aberto e retomando o controle das finanças pessoais.
Teto para dívidas evita efeito “bola de neve”
Um dos principais pontos da legislação foi a definição de um limite máximo para o valor final das dívidas no crédito rotativo. Com a regra, o montante total cobrado, incluindo juros e encargos, não pode ultrapassar duas vezes o valor original da dívida, impedindo que atrasos pequenos se transformem em débitos impagáveis ao longo do tempo.
Transferência de dívida passa a ser gratuita
A lei também garantiu aos consumidores o direito de transferir suas dívidas de cartão de crédito para outras instituições financeiras sem custos adicionais. A portabilidade permitiu que clientes buscassem bancos com condições mais favoráveis, estimulando a concorrência e a redução das taxas de juros praticadas no mercado.
Encerramento do programa em 2025
Apesar da ampla adesão e dos resultados positivos, o Governo Federal decidiu não manter o Desenrola Brasil em 2025. A avaliação oficial é de que a melhora da economia, a queda do desemprego e o aumento da renda das famílias reduziram a necessidade de um programa emergencial de renegociação.
