Usar fogão a lenha em determinadas condições pode resultar em problemas perante a legislação brasileira. Presente em muitos lares, seja por tradição, economia ou preferência culinária, o método é muito comum. Contudo, é preciso ficar atento para não quebrar as regras, que estão ligadas ao meio ambiente.
O equipamento em si não está em debate. A grande questão é o impacto da fumaça na vizinhança e no meio ambiente, à luz da legislação ambiental e do direito de vizinhança. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) não impede o uso do fogão a lenha, seja em áreas urbanas ou rurais.
A norma, no entanto, prevê punições quando há poluição capaz de causar danos à saúde humana ou ao meio ambiente, especialmente pelo que dispõe o artigo 54 sobre emissão de poluentes. O mesmo vale para churrasqueira ou outras fontes de combustão, que só se tornam problema jurídico quando a fumaça extrapola o espaço privado e interfere na qualidade do ar de terceiros.
Em situações como essas, podem ocorrer sanções administrativas, civis e até penais, a depender da gravidade, da reincidência e da comprovação de dano ou risco relevante. O responsável pode ter que desembolsar até R$ 10 mil em multa.
Lei: Situações em que o fogão a lenha pode gerar multa
Geralmente, as punições financeiras surgem após denúncias de vizinhos ou vistorias de órgãos ambientais, que avaliam se a fumaça configura poluição atmosférica ou mero incômodo pontual. Quando a emissão é constante, densa ou resulta de queima inadequada, a ação tende a ser enquadrada como infração ambiental, sujeita às regras do Decreto nº 6.514/2008.
No momento da fiscalização, alguns fatores costumam ser considerados para caracterizar a infração e definir a eventual penalidade:
- Intensidade e frequência da fumaça: se a fuligem invade casas vizinhas de forma recorrente;
- Tipo de material queimado: uso de lixo, plásticos, borrachas e resíduos domésticos agrava a poluição;
- Estrutura do fogão ou forno: ausência de chaminé ou dutos mal dimensionados aumenta o impacto;
- Localização do imóvel: áreas densas, com casas muito próximas, tendem a sofrer mais com a fumaça.
