Com as mudanças na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) surgiu uma dúvida: o microempreendedor individual (MEI) que ganha até R$ 5 mil precisará declarar este ano? E a resposta é: não, não precisa.
Até o ano passado, o MEI cujos rendimentos tributáveis ultrapassaram o valor de R$ 33.888 tinha a obrigação de entregar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), como qualquer brasileiro. Mas com a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, o cenário mudou.
Agora, aqueles que se encontram nessa faixa de renda seguem só com a obrigação de pagar os impostos da empresa e não mais como pessoa física também. Vale lembrar que ter pendências com o Fisco pode acarretar em dificuldades como na obtenção de certidões negativas de débitos, obter financiamentos e outras questões.
Como de praxe, a declaração anual para quem é MEI deve ser entregue até o último dia do mês de maio. O mesmo deve registrar o faturamento obtido no ano anterior por meio da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).
Contribuição do MEI subiu em 2026
Diante do reajuste do salário mínimo, o valor da contribuição previdenciária que os Microempreendedores Individuais precisam pagar todos os anos aumentou.
A quantia passou de R$ 75,90 para R$ 81,05. Já o MEI caminhoneiro, cuja alíquota é maior, passou para R$ 194,52 por mês. As cifras, vale destacar, correspondem a 5% do novo salário mínimo, que desde janeiro equivale a R$ 1.621, conforme oficializou o Governo Federal.
