O Ministério dos Transportes divulgou um comunicado para esclarecer a circulação de uma mensagem falsa nas redes sociais que afirma a implementação de novas multas de trânsito e mudanças na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A mensagem, que menciona a “Resolução CONTRAN N°333 de 2016”, afirma que novas multas já estariam valendo e inclui valores que não correspondem à realidade. O ministério enfatiza que as informações são falsas e não há qualquer alteração nas normas vigentes.
Conteúdo da mensagem falsa
A mensagem em questão, compartilhada principalmente pelo WhatsApp, afirma que a partir de uma data indefinida, novas regras de multas de trânsito estariam em vigor, incluindo infrações que não existem no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Entre as supostas infrações citadas estão “insulto entre motoristas” e multas exorbitantes, como R$ 3.340,89 para carros em estado ruim. Além disso, a mensagem sugere que a CNH seria cancelada automaticamente se não fosse renovada em até 30 dias após o vencimento, algo que também não é verdade.
Resposta do Ministério dos Transportes
O Fato ou Fake, veículo de checagem de informações, entrou em contato com o Ministério dos Transportes, que desmentiu as alegações contidas na mensagem. Segundo o ministério, não existe nenhuma resolução do Contran com o conteúdo mencionado e as regras de renovação da CNH permanecem inalteradas.
O ministério ainda destacou que dirigir com a CNH vencida por mais de 30 dias configura uma infração gravíssima, mas não há penalidades por simplesmente deixar de renovar o documento.
O ministério também apresentou os valores oficiais das multas, que são significativamente menores do que os citados na mensagem falsa. Por exemplo, a multa por dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é de R$ 293,47.
Além disso, as multas para outras infrações, como conduzir com películas escuras ou faróis queimados, são de R$ 195,23 e R$ 130,16, respectivamente. Esses valores estão em conformidade com o que é estabelecido no CTB.
