O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anunciou uma mudança que impacta diretamente os motoristas com 70 anos ou mais. De acordo com as novas diretrizes, esses condutores não terão direito à renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mesmo que sejam considerados bons motoristas.
Essa decisão foi tomada em conformidade com a Medida Provisória nº 1.327/2025, que estabelece regras para a renovação da CNH para motoristas em geral. Os motoristas brasileiros com menos de 70 anos podem renovar a CNH de forma automática e gratuita, desde que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses.
Essa facilidade permite que eles realizem o processo sem precisar se deslocar até uma agência do Detran, evitando também o pagamento de taxas e a realização de exames médicos. No entanto, essa regra não se aplica aos motoristas idosos, que continuam obrigados a passar por avaliações periódicas a cada três anos.
Avaliação Periódica para Idosos
A exigência de avaliações regulares para motoristas acima de 70 anos é justificada pelo Governo Federal como uma medida de segurança no trânsito. A intenção é garantir que esses condutores mantenham a aptidão física e mental necessária para dirigir. Assim, apesar de muitos idosos não terem cometido infrações, eles devem enfrentar um processo mais rigoroso para a renovação de suas carteiras.
Para ter direito à renovação automática da CNH, os motoristas devem estar inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não podem ter somado pontos ou cometido infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento da carteira. Além disso, eles devem escolher entre a versão física ou digital da CNH. A renovação é realizada de forma automática após a verificação dos critérios estabelecidos.
Os motoristas com 70 anos ou mais enfrentam desafios adicionais em relação à renovação da CNH. A necessidade de realizar exames médicos e a falta de renovação automática podem ser vistas como barreiras para muitos idosos.
