Idosos com 65 anos ou mais estão deixando passar batido auxílio do governo que garante o pagamento de um salário mínimo mensal. Essa parte da população tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado aos mais velhos e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem viver em situação de baixa renda.
Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, sendo voltado exclusivamente à proteção social de pessoas mais necessitadas. Para ter direito a ele, é preciso atender alguns critérios, como a exigência de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo.
Além disso, é necessário estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), possuir CPF e registro biométrico válido, e residir no Brasil. No caso das pessoas com deficiência, é obrigatória a avaliação biopsicossocial, que considera impedimentos de longo prazo.
A solicitação do benefício pode ser feita de forma gratuita por meio dos canais oficiais do INSS, como o telefone 135 ou o site e aplicativo “Meu INSS”. Também é possível realizar o pedido presencialmente em uma Agência da Previdência Social.
BPC: cadastro precisa estar em dia
O processo de solicitação pode ser feito pelo próprio cidadão ou por um representante legal, sem a necessidade de intermediários. Antes de tudo, é fundamental que o cidadão verifique se o CadÚnico está atualizado e se já possui registro biométrico em documentos oficiais, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Se as coisas não estiverem em dia, a regularização deve ser feita previamente para evitar atrasos na análise do pedido. O cálculo da renda per capita, vale lembrar, considera a soma de todos os rendimentos mensais da família dividida pelo número de pessoas que vivem na mesma casa. Esse é um critério essencial para determinar o direito ao benefício.
