A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para fortalecer a indústria audiovisual nacional ao aprovar o texto-base de um projeto que impõe taxas sobre plataformas de streaming.
Essa medida visa arrecadar recursos para financiar produções cinematográficas locais, equilibrando competição global com apoio interno. Especialistas veem nisso uma oportunidade para diversificar conteúdos e promover talentos brasileiros.
Detalhes da Nova Legislação
O projeto estabelece contribuições progressivas baseadas no faturamento anual das empresas. Serviços de vídeo sob demanda, como Netflix, e aplicativos de TV, pagarão de 0,5% a 4%, com deduções fixas variando de R$ 24 mil a R$ 7,14 milhões. Em teoria, a arrecadação de impostos visa melhorar a vida do povo brasileiro.
Plataformas de compartilhamento de conteúdo, como YouTube, terão alíquotas de 0,1% a 0,8%, com abatimentos de R$ 4,8 mil a R$ 1,4 milhão. Empresas com receita até R$ 4,8 milhões ficam isentas, e remessas de lucros ao exterior não são tributadas.
Incentivos e Deduções
Para estimular investimentos, os contribuintes podem deduzir até 60% da taxa se aplicarem os valores em produções nacionais. Se mais de 50% do catálogo for brasileiro, a redução sobe para 75%.
Isso inclui produção própria ou apoio a criadores registrados na Ancine. A legislação prioriza conteúdos locais, regionalizando apoios via fundos setoriais.
Exceções e Limitações
Certos serviços ficam de fora, como aqueles sem fins lucrativos, religiosos, jornalísticos, educacionais ou esportivos. Também exclui transmissões incidentais, jogos eletrônicos ou conteúdos coincidentes com TV por assinatura. Essa abordagem evita sobrecargas em setores não comerciais.
Debates Parlamentares
Defensores, como deputadas Jandira Feghali e Ana Pimentel, destacam a soberania cultural e o valor da produção independente. Eles argumentam que a medida valoriza roteiros e talentos nacionais, combatendo monopólios estrangeiros.
Por outro lado, opositores, como deputados Gilson Marques e Nikolas Ferreira, alertam que os custos serão repassados aos consumidores, encarecendo assinaturas e limitando acesso à cultura. Críticos veem risco de concentração de mercado em favor de empresas locais.
