A nova lei que criou multa de R$ 600 para uma prática comum no trânsito já começou a mudar a rotina em Curitiba. A regulamentação foi publicada pela Prefeitura nesta semana e mira pessoas que utilizam bicicletas, patinetes e equipamentos semelhantes para pegar rabeira em ônibus nas canaletas e faixas exclusivas do transporte coletivo.
A medida regulamenta a Lei Municipal nº 16.520/2025 por meio do Decreto nº 721. Além da multa equivalente a cem vezes o valor da tarifa, a norma também prevê apreensão dos equipamentos utilizados durante a infração. Em casos de reincidência, o valor aplicado terá acréscimo de 50%.
Fiscalização passa a ter novas regras
A Prefeitura de Curitiba explicou que a decisão foi tomada para reforçar a segurança viária e reduzir situações de risco envolvendo passageiros e demais usuários das vias. A prática de pegar rabeira já vinha sendo alvo de preocupação justamente pelo aumento de acidentes registrados nos últimos anos.
Segundo Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbanização de Curitiba, a regulamentação representa um marco no combate a esse tipo de atitude. Ele destacou que a expectativa é reduzir drasticamente os casos nas canaletas da cidade, principalmente entre jovens ciclistas.
A ação consiste em se segurar na traseira dos ônibus para ganhar impulso durante o trajeto. Apesar de bastante conhecida em algumas regiões, a prática é considerada perigosa e proibida. Em abril do ano passado, um adolescente de 14 anos morreu depois de ser atingido por um ônibus que vinha na direção contrária.
O decreto determina que a Guarda Municipal de Curitiba ficará responsável pelas abordagens dos infratores. Os agentes poderão apreender bicicletas, patinetes e outros equipamentos usados na infração, além de emitir o Auto de Infração e Apreensão no momento da fiscalização.
O que pode acontecer com os infratores
O texto também estabelece situações consideradas mais graves. Quando houver risco à vida ou ameaça à saúde de terceiros, o infrator poderá ser encaminhado até uma delegacia para registro de boletim de ocorrência.
Quando crianças e adolescentes estiverem envolvidos, a Guarda Municipal poderá acionar a Delegacia do Adolescente, o Conselho Tutelar ou autoridades policiais. O procedimento deverá ocorrer principalmente em casos de reincidência ou violação de direitos.
De acordo com Claudinei Moro, responsável pela área de fiscalização da Urbs, caberá ao órgão recolher, armazenar e devolver os equipamentos apreendidos. No entanto, os itens só poderão ser retirados após pagamento da multa ou mediante decisão administrativa favorável ao autuado.
Queda nos acidentes chamou atenção
Enquanto a regulamentação era preparada, a Prefeitura realizou ações educativas para conscientizar ciclistas e usuários dos equipamentos de mobilidade individual. Os números divulgados apontam queda de 38% nos acidentes envolvendo ciclistas nas canaletas em 2025 na comparação com o ano anterior.
Entre janeiro e abril deste ano, foram registrados seis acidentes. No mesmo período do ano passado, houve sete ocorrências. Mesmo assim, os registros de rabeira continuaram altos, justamente o que acelerou a criação das novas punições previstas na legislação municipal.
Uma das ferramentas utilizadas foi o chamado botão da rabeira, instalado em toda a frota do transporte coletivo. Quando o motorista identifica alguém pegando carona na traseira do ônibus, o aviso é enviado ao Centro de Controle Operacional da Urbs, que comunica a Guarda Municipal.
Segundo Maison Mazetto, coordenador do Centro de Controle Operacional, desde maio do ano passado já foram registrados 3.378 acionamentos do sistema. Somente em abril deste ano, houve 547 notificações, cenário que reforçou a necessidade da multa de R$ 600 prevista pela regulamentação.
