Um novo projeto de lei busca a redução do preço das passagens de ônibus e metrôs, utilizando recursos provenientes da Cide-Combustíveis. A proposta foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e visa beneficiar municípios e o Distrito Federal.
O objetivo principal é tornar o transporte público mais acessível ao consumidor final, aliviando o impacto financeiro das tarifas. A proposta determina que 60% da arrecadação federal da Cide seja repassada aos municípios e ao Distrito Federal.
Esse repasse será feito após o desconto legal de 29% que já é transferido aos estados. A divisão dos recursos entre as prefeituras será proporcional ao tamanho da população de cada localidade, garantindo que as áreas mais populosas recebam uma fatia maior do montante disponível.
Compromisso das prefeituras
Para que os municípios possam acessar esses recursos, será necessário firmar um compromisso formal de redução nos preços das passagens. Essa exigência visa assegurar que os benefícios da nova lei cheguem efetivamente aos usuários do transporte público.
A expectativa é que, com essa medida, as prefeituras se comprometam a manter tarifas mais baixas, refletindo a ajuda financeira recebida. A proposta atua como uma regulamentação de um dispositivo já previsto na Reforma Tributária de 2023.
Embora a legislação tenha autorizado o uso da Cide para mobilidade urbana, a aplicação prática dos recursos dependia de regras claras sobre sua distribuição. Com a aprovação deste projeto, espera-se que a utilização dos recursos se torne mais efetiva, promovendo melhorias no transporte público.
A medida representa uma tentativa de aliviar a carga financeira sobre os usuários do transporte coletivo urbano e metropolitano. A redução do custo das passagens pode incentivar mais pessoas a utilizarem o transporte público, contribuindo para a diminuição do tráfego e das emissões de poluentes.
