Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa isentar motoristas autônomos de pedágios em rodovias federais e estaduais. A proposta, intitulada Projeto de Lei 7026/25, busca aliviar os custos operacionais de trabalhadores que dependem de seus veículos para exercer suas atividades.
Entre os beneficiários estão caminhoneiros, taxistas, mototaxistas e motofretistas. Para ter acesso à isenção, os motoristas devem registrar previamente seus veículos junto ao órgão competente e comprovar a atividade exercida.
A identificação nas praças de pedágio será feita por meio de sistemas eletrônicos, como dispositivos de radiofrequência ou códigos digitais vinculados ao automóvel cadastrado. Essa medida visa garantir que apenas os profissionais habilitados se beneficiem da isenção.
Responsabilidade do poder público
O projeto estabelece que o poder público será responsável por compensar financeiramente as concessionárias que administram as rodovias. Essa compensação é necessária para preservar o equilíbrio econômico dos contratos de concessão e assegurar a continuidade dos serviços de manutenção e operação das estradas.
A proposta busca, assim, não apenas beneficiar os motoristas, mas também garantir a sustentabilidade das operações rodoviárias. Para evitar o uso indevido da isenção, o projeto inclui mecanismos de fiscalização.
Caso um veículo seja utilizado para fins particulares fora do exercício da atividade profissional, o condutor poderá perder o direito ao benefício. Nesses casos, além da suspensão da gratuidade, o motorista poderá ser obrigado a pagar retroativamente os valores de pedágio correspondentes, acrescidos de penalidades.
O Projeto de Lei 7026/25 ainda precisa passar pela análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Se aprovado nessa etapa, seguirá para votação no Senado Federal antes de eventual sanção presidencial.
