O Governo do Brasil anunciou a liberação de R$ 1 bilhão em Crédito Instalação, destinado à construção e reforma de casas para famílias assentadas e comunidades quilombolas que fazem parte do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A medida é resultado da colaboração entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A ministra do MDA, Fernanda Machiaveli, destacou que, até agora, o Incra já executou R$ 1,7 bilhão em Crédito Instalação. Com a nova liberação, espera-se construir mais de 9 mil casas, impactando positivamente a vida de muitas famílias rurais.
Beneficiários e modalidades do crédito
O Crédito Instalação é uma das principais políticas do Incra, oferecendo dez modalidades que atendem diferentes necessidades de assentados e quilombolas. Nas modalidades Habitacional e Reforma Habitacional, os recursos podem ser utilizados para a compra de materiais de construção, serviços de engenharia e mão de obra.
A seleção dos beneficiários é realizada pelo Incra por meio de suas superintendências regionais, que também conduzirão o levantamento das famílias prioritárias. Para acessar os recursos, as famílias precisam estar regularizadas como beneficiárias do PNRA, manter os dados atualizados no Incra e estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Além disso, não devem ter inadimplência no Sistema Nacional de Concessão e Cobrança de Crédito Instalação (SNCCI) e devem possuir um título provisório ou definitivo. Após a indicação de uma entidade representativa do assentamento e a assinatura dos contratos de concessão de crédito, a liberação dos valores será feita pela Caixa Econômica Federal.
Os pagamentos ocorrerão em duas parcelas: 70% do montante aprovado na primeira liberação e 30% na segunda. O financiamento pode chegar a R$ 107 mil para novas moradias na região Norte e até R$ 97,5 mil nas demais regiões.
