Recentemente, o seguro-defeso, um benefício essencial para pescadores durante o período em que a pesca é proibida, passou por uma reestruturação significativa. Com a transferência de sua administração do INSS para o MTE, novas exigências foram implementadas, incluindo a obrigatoriedade do registro de biometria
Essas mudanças visam aprimorar a gestão do benefício, garantindo que ele chegue de forma eficaz a quem realmente necessita, ao mesmo tempo em que busca evitar irregularidades no pagamento. A seguir, são apresentadas as principais alterações e requisitos para acesso ao seguro-defeso.
Exigências para Acesso ao Benefício
De acordo com a lei 15.399, publicada no Diário Oficial da União, os pescadores que desejam receber o seguro-defeso precisam estar inscritos no CadÚnico (Cadastro Único Nacional dos Benefícios Sociais).
Além disso, a nova regra estabelece que a biometria deve ser registrada, uma medida que já estava sendo implementada pelo MTE. Para facilitar o processo, a biometria já registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) será aceita até que a Carteira de Identidade Nacional esteja plenamente implementada.
A nova legislação também define um orçamento de R$ 7,9 bilhões para o seguro-defeso em 2026, limitando assim os gastos com o benefício. Os pescadores que não haviam solicitado o seguro anteriormente, mas que tinham direito, poderão acessar valores retroativos.
Revisão e Acesso para Pescadores Artesanais
Para aqueles que enfrentarem exclusões por inconsistências no cadastro ou falhas na conferência da biometria, o MTE disponibilizará canais de revisão, tanto presenciais quanto virtuais, para os pescadores artesanais.
O MTE anunciou um pente-fino após assumir a gestão do seguro-defeso, com o objetivo de fiscalizar o benefício e garantir que ele chegue a quem realmente depende da pesca. O ministro Luiz Marinho destacou a importância de evitar irregularidades no pagamento do seguro.
