A nova legislação aprovada no Brasil traz mudanças significativas para as famílias que estão inscritas no Bolsa Família e no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A partir de 2024, três medidas foram estabelecidas com o objetivo de aliviar as despesas essenciais dessas famílias, especialmente em relação a contas de luz, água e moradia.
Desconto na Conta de Luz
Uma das principais inovações é o desconto na conta de luz, proporcionado pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Embora esse programa já existisse, a nova lei ampliou seu alcance, permitindo que famílias com consumo de até 30 kWh mensais tenham uma redução de até 65% na fatura.
Essa economia é significativa para o orçamento familiar, ajudando a aliviar a pressão financeira. O benefício é automático para quem está inscrito no CadÚnico, facilitando o acesso e a inclusão social.
Isenção na Conta de Água
Além do desconto na conta de luz, a legislação também prevê a isenção ou redução na conta de água em algumas regiões, como São Paulo, através da Tarifa Residencial Social da Sabesp.
Essa medida garante que famílias com consumo de até 10m³ mensais possam ter tarifas reduzidas ou até mesmo isenção total. O acesso contínuo à água tratada é fundamental para a saúde e dignidade das famílias, e essa iniciativa busca assegurar que todos tenham esse recurso essencial.
Acesso à Moradia
Outra mudança importante diz respeito ao Programa Minha Casa, Minha Vida, que foi atualizado para melhor atender as necessidades das famílias de baixa renda. Agora, beneficiários do Bolsa Família e do CadÚnico podem obter moradia sem a obrigatoriedade de pagar a taxa mensal que antes era exigida.
Essa alteração visa facilitar o acesso à casa própria, promovendo a segurança e estabilidade para aqueles que vivem em condições precárias. A eliminação dessa taxa mensal é um passo importante para reduzir o endividamento e promover uma vida mais digna.
