O trabalhador rural é considerado segurado especial se reside em imóvel rural ou em área urbana ou rural próxima e exerce sua atividade de forma individual ou em regime de economia familiar. Isso inclui produtores rurais, seringueiros, extrativistas vegetais e pescadores artesanais.
Para esses trabalhadores, a comprovação da atividade é essencial para a concessão de aposentadoria pelo INSS. Com a Lei nº 13.843, de 2019, a comprovação da condição de segurado especial passou a ser feita por meio de uma autodeclaração.
Este documento deve ser apresentado pelo segurado e o período declarado será verificado através de consultas a bases de dados governamentais disponíveis ao INSS. Caso as informações sejam insuficientes, a comprovação pode ser complementada com documentos contemporâneos ao período informado.
Documentos necessários
Os trabalhadores rurais devem apresentar uma série de documentos para comprovar sua atividade. Entre os principais estão: contrato de arrendamento ou parceria rural, declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), bloco de notas do produtor rural, notas fiscais de entrada de mercadorias e comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social.
No ato do requerimento de um benefício, o segurado deve preencher um dos seguintes formulários, conforme a atividade exercida: Autodeclaração do Segurado Especial – Pescador, Autodeclaração do Segurado Especial – Seringueiro e Extrativista Vegetal, ou Certidão de Exercício de Atividade Rural – Indígena, emitida pela FUNAI.
A apresentação desses formulários é obrigatória para todos os integrantes do grupo familiar, independentemente da forma de comprovação. Os formulários devem ser assinados pelo segurado ou por um representante legal, e devem ser apresentados para cada período de atividade a ser comprovado.
Para requerimentos de aposentadoria por idade do trabalhador rural, protocolados a partir de 16 de dezembro de 2022, a autodeclaração pode ser preenchida diretamente no aplicativo Meu INSS, dispensando a apresentação do formulário físico.
