Os trabalhadores nascidos em agosto que aderiram ao Saque-Aniversário do FGTS poderão retirar parte do saldo de suas contas durante o mês de aniversário. A modalidade é opcional e funciona de forma diferente do Saque-Rescisão. Antes de aderir, é importante conhecer as regras e os impactos da escolha.
O Saque-Aniversário permite retiradas anuais de uma parcela do saldo disponível no Fundo de Garantia. Após a liberação, o valor permanece disponível para saque por até três meses. Quem não faz a adesão continua automaticamente na modalidade tradicional do FGTS.
Como funciona o Saque-Aniversário
A adesão pode ser feita pelo aplicativo do FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. Depois da primeira opção, o benefício passa a valer imediatamente para o trabalhador. A modalidade passa a abranger todos os contratos de trabalho ativos enquanto estiver vigente.
O valor liberado depende do saldo existente nas contas do FGTS. A legislação estabelece alíquotas que variam entre 5% e 50%, além de uma parcela adicional em determinadas faixas. Quanto menor o saldo, maior tende a ser o percentual disponível para retirada anual.
Quem decidir retornar ao Saque-Rescisão também pode solicitar a alteração pelos canais oficiais. No entanto, a mudança não ocorre de forma imediata. A nova modalidade só entra em vigor no primeiro dia do 25º mês após a solicitação, desde que não exista antecipação contratada.
Atenção às regras em caso de demissão
O principal ponto de atenção envolve a demissão sem justa causa. O trabalhador que estiver no Saque-Aniversário poderá receber apenas a multa rescisória de 40%, quando devida. O saldo restante do FGTS permanece bloqueado, salvo nas demais hipóteses de saque previstas em lei.
Os participantes da modalidade também podem contratar a antecipação do Saque-Aniversário junto a instituições financeiras habilitadas. Nessa operação, os futuros saques anuais servem como garantia do empréstimo. Desde novembro de 2025, novas regras passaram a disciplinar esse tipo de contratação, incluindo limites para antecipações e exigências para novas adesões.
