Muitas pessoas gostam de ter um animal de estimação em casa, entretanto, existem casos que não estão em conformidade com as leis. Estamos falando nos casos de bichos que não podem ser mantidos em lares, de maneira irregular. Pensando nisso, um estado brasileiro está promovendo a entrega dessas criaturas sem nenhum tipo de penalidade.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável de Patos de Minas, vem realizando uma ação de Entrega Voluntária de Animais Silvestres.
A ação vem começou na última terça-feira (23) e se estende até essa quarta-feira (24), das 9h às 16h, no Parque Municipal do Mocambo. A iniciativa permite que a população entregue espontaneamente animais silvestres mantidos de forma irregular, sem a aplicação de multas ou qualquer outra penalidade.
Conforme a Semad, a posse irregular desses animais configura infração ambiental e, quando constatada em fiscalizações, operações ou denúncias, pode resultar na apreensão do animal, aplicação de multas e até prisão do responsável, dependendo do caso.
Diferenças entre a entrega e a apreensão
Segundo a fiscal de meio ambiente Francely, a principal diferença está na forma como o animal é apresentado às autoridades. Quando a entrega é feita por iniciativa do próprio tutor, as sanções previstas na legislação ambiental não são aplicadas, possibilitando a regularização da situação de maneira segura e responsável.
Os animais recebidos serão encaminhados para um Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), onde passarão por avaliação veterinária, reabilitação e, sempre que possível, serão devolvidos ao seu habitat natural.
Além disso, a ação tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da preservação da fauna silvestre e da proteção da biodiversidade.
