O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é uma condição que afeta muitos brasileiros e pode gerar dificuldades significativas na vida profissional. Uma dúvida comum entre os diagnosticados é se o TDAH pode levar à aposentadoria por invalidez pelo INSS.
Embora o transtorno não conste na lista de doenças que garantem a aposentadoria automática, é possível que o benefício seja concedido em casos específicos. O TDAH, que pode se manifestar por desatenção, hiperatividade e impulsividade, interfere na capacidade de manter rotinas e compromissos profissionais.
Adultos diagnosticados podem enfrentar desafios em funções que exigem alta concentração e organização. Isso levanta a questão sobre a possibilidade de aposentadoria por incapacidade permanente devido ao impacto que o transtorno tem na vida laboral.
Aposentadoria por Invalidez e a Lei
A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é prevista na Lei 8.213/91. Para a concessão desse benefício, o segurado deve estar total e permanentemente incapaz para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação.
A análise não se concentra apenas na condição médica, mas sim na capacidade do indivíduo de exercer sua profissão ou qualquer outra atividade. Para obter a aposentadoria por TDAH, o segurado deve comprovar sua qualidade de segurado e a incapacidade total e permanente para o trabalho.
Isso inclui a apresentação de laudos médicos atualizados, relatórios psiquiátricos e comprovantes de tentativas de tratamento. Além disso, o segurado deve passar pela perícia médica do INSS, que avaliará a existência de impedimentos reais e definitivos.
Embora não haja uma regra fixa sobre a validade dos laudos médicos, recomenda-se que os documentos apresentados sejam recentes, preferencialmente de 6 a 12 meses. Os laudos devem incluir o diagnóstico completo, descrição dos sintomas e grau de comprometimento na vida diária. Manter essa documentação atualizada é crucial para a análise do INSS ou de uma eventual ação judicial.
