A aposentadoria e o INSS, apesar de serem benefícios do Governo Federal e, com isso, terem a obrigação de funcionarem podem cometer erros. Por isso, existe a possibilidade de os beneficiários pedirem a revisão que, normalmente, é com o objetivo para receber um valor maior.
Nesse caso, o Governo Federal pode (ou não), a depender de como julgar a situação do segurado, incluir salários que ficaram de fora no cálculo inicial. Quando a revisão tem o aval das autoridades, ainda há uma indenização que eleva ainda mais o valor recebido ao beneficiário.
O contrário, porém, também é possível. Se ao analisar a contestação do pagamento pela aposentadoria ou INSS, o Governo Federal perceber que está errando “para mais”, o segurado corre o risco de ter um benefício menor. Logo, antes de lutar pelos direitos, vale consultar um advogado especialista no assunto para não comer bola.
Como pedir a revisão da aposentadoria?
O pedido inicial é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela central telefônica 13 com prazo de até dez anos para ser solicitada. O período é válido a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do primeiro pagamento, conforme o Artigo 103 da Lei 8.213 de 1991.
Não há necessidade de entrar logo de cara com um pedido na Justiça. Primeiro, é importante tentar a correção com o próprio Instituto responsável pelo pagamento da aposentadoria ou INSS. Caso a resposta não agrade, aí sim existe a possibilidade de acionar outras instâncias.
Independentemente do desfecho, a pessoa precisa ter os documentos comprovando a falha do sistema antes do pedido. Não há garantia de revisão retroativa para novos documentos.
Quais documentos são necessários para a revisão?
Tudo depende de qual o pedido específico. Seja para considerar algum salário ou o tempo de contribuição. De qualquer forma, você precisará apresentar ao INSS documentos como carteira de trabalho e holerites da época, extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou recibos do trabalho autônomo.
