A possibilidade de receber valores que podem chegar a R$ 150 mil do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma realidade para trabalhadores diagnosticados com visão monocular, uma condição reconhecida como deficiência visual no Brasil.
Esse montante não é automático e geralmente ocorre em situações específicas, especialmente quando há negativa indevida do benefício e posterior reconhecimento do direito. A mudança na legislação que permite esse acesso é a Lei nº 14.126/2021, que equiparou a visão monocular às demais deficiências para todos os efeitos legais.
Com isso, trabalhadores com essa condição passaram a ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria da pessoa com deficiência e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é voltado a pessoas de baixa renda.
Pagamento retroativo e valores acumulados
Os valores mais altos, que podem atingir até R$ 150 mil, estão relacionados ao pagamento retroativo. Isso acontece quando o segurado já tinha direito ao benefício, mas enfrentou negativa do INSS no momento da solicitação.
Após uma revisão administrativa ou decisão judicial favorável, o INSS pode ser obrigado a pagar todos os valores acumulados desde o primeiro pedido. Quanto maior o tempo de espera para o reconhecimento do direito, maior tende a ser o valor final recebido.
No caso da aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, o INSS permite que o segurado continue trabalhando. Essa possibilidade torna o benefício mais atrativo, já que o trabalhador pode manter sua atividade remunerada enquanto recebe a aposentadoria. Para garantir o benefício, é essencial reunir laudos médicos, exames e documentos que comprovem a condição e o histórico contributivo.
A negativa indevida ocorre quando o INSS recusa um benefício mesmo diante do cumprimento dos requisitos legais. As causas mais comuns incluem falhas na análise de documentos e interpretação incorreta da legislação.
