O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) implementou novas regras que alteram a relação entre o Bolsa Família e o INSS. Essa mudança permite o desligamento automático do Bolsa Família durante o atendimento para solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso haja incompatibilidade de renda.
Com a nova normativa, quando um beneficiário solicita o BPC e opta pelo desligamento voluntário do Bolsa Família, a família permanece protegida durante a análise do pedido. Essa proteção evita a descontinuidade no acesso à assistência social, garantindo que as famílias não fiquem sem suporte enquanto aguardam a decisão sobre o BPC.
Procedimentos de solicitação
A norma reorganiza os procedimentos relacionados ao Bolsa Família e ao BPC, especialmente em casos onde é identificada incompatibilidade de renda. Se, durante a análise do INSS, forem detectados critérios que impeçam o recebimento simultâneo dos benefícios, o responsável familiar poderá solicitar o desligamento do Bolsa Família no mesmo atendimento em que requer o BPC.
Essa integração elimina a necessidade de múltiplos atendimentos, tornando o processo mais ágil e menos complexo. Antes da implementação dessa nova regra, o processo de cancelamento do Bolsa Família não era integrado, o que exigia que os beneficiários buscassem diferentes canais para formalizar o desligamento.
Essa situação tornava o fluxo de atendimento mais demorado, já que o beneficiário precisava recorrer à gestão municipal do programa para efetivar o cancelamento separadamente. A nova sistemática simplifica essa etapa, permitindo que o desligamento seja registrado imediatamente durante o pedido do BPC.
A Instrução Normativa nº 54 não altera os critérios legais de elegibilidade do Bolsa Família ou do BPC. Seu foco é puramente operacional, visando a organização dos procedimentos administrativos relacionados à gestão de benefícios. Dessa forma, a nova regra mantém a integridade dos programas, enquanto otimiza a forma como os beneficiários podem acessar os serviços.
