A Receita Federal do Brasil divulgou um comunicado para alertar sobre golpes envolvendo o Pix. O aviso reforça que informações falsas têm circulado nas redes sociais com o objetivo de enganar a população, muitas vezes sendo usadas como base para práticas criminosas.
Segundo o órgão, não existe cobrança de impostos sobre transferências realizadas via Pix. Também não há monitoramento individual das transações com finalidade tributária, prática que é vedada pela Constituição Federal. Mesmo assim, conteúdos enganosos continuam sendo disseminados, gerando dúvidas e abrindo espaço para fraudes.
Fake news e uso em golpes
De acordo com o comunicado, a desinformação tem sido explorada por criminosos para aplicar golpes. Mensagens falsas são enviadas por redes sociais, ligações telefônicas e aplicativos como WhatsApp, com o objetivo de pressionar vítimas e obter dados ou pagamentos indevidos.
Essas abordagens costumam utilizar linguagem alarmista, afirmando a existência de supostas cobranças ou irregularidades no uso do Pix. A estratégia busca induzir o usuário a tomar decisões rápidas, sem verificar a veracidade das informações. A Receita alerta que esse tipo de prática pode causar prejuízos financeiros e comprometer a segurança dos usuários.
O órgão também destaca que a circulação de fake news contribui para aumentar a desconfiança no sistema financeiro. Além disso, favorece grupos que lucram com a disseminação desse tipo de conteúdo, ampliando o alcance das fraudes.
A Receita Federal também esclareceu interpretações equivocadas sobre a Instrução Normativa nº 2.278, de 2025. Segundo o órgão, a medida não estabelece monitoramento de transações via Pix. Na prática, a norma amplia regras de transparência já aplicadas a instituições financeiras tradicionais, incluindo fintechs.
O objetivo da regulamentação é fortalecer o combate a crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, sem detalhar operações individuais de usuários. Dessa forma, não há mudança na forma como as transações são acompanhadas para fins tributários.
