Existem determinadas regras no trânsito que muito motorista não se atenta e isso pode pesar no bolso. Ter carro não é apenas dirigir pelas ruas, é preciso ter cuidado, com a própria segurança, todos ao redor e também com punições que possam até render pontos na CNH, como é o caso da “regra da direita”.
Antes de tudo, é importante entender que a chamada regra da direita é um dos princípios fundamentais para definir a preferência de passagem em cruzamentos sem qualquer tipo de sinalização. Ela é aplicada quando não existe semáforo, placa de “PARE” ou de “Dê a Preferência”, garantindo mais segurança e organização no trânsito.
De acordo com o Artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quando dois veículos se aproximam de um cruzamento não sinalizado por vias que se cruzam, terá preferência de passagem o condutor que estiver vindo pela direita do outro motorista.
Como funciona nas ruas?
Imagine que você está dirigindo e chega a um cruzamento sem placas ou semáforo.
- Observe a via que cruza a sua.
- Se houver um veículo vindo pela sua direita, ele tem a preferência, e você deve aguardar sua passagem.
- Se o veículo estiver vindo pela sua esquerda, a preferência é sua, cabendo ao outro motorista esperar.
Quando a regra da direita não se aplica?
Essa norma vale apenas em cruzamentos totalmente sem sinalização. O próprio CTB estabelece situações em que outras prioridades prevalecem.
Rodovias: quem já está circulando pela rodovia tem preferência sobre os veículos que pretendem ingressar nela.
Rotatórias: o veículo que já está trafegando pela rotatória sempre possui prioridade em relação àquele que deseja entrar.
Na prática, a regra da direita funciona como um critério de preferência para cruzamentos entre ruas comuns que não possuem qualquer tipo de controle de tráfego.
O que pode acontecer com quem desrespeita a regra?
Não conceder preferência ao veículo que vem pela direita em um cruzamento sem sinalização configura infração grave, conforme prevê o Artigo 215 do CTB.
As penalidades são:
- Multa: R$ 195,23;
- Pontuação: 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Natureza: infração grave.
Importante ficar atento
A autuação pode ocorrer mesmo que não haja acidente ou colisão. Basta que o agente de trânsito constate que o motorista deixou de respeitar a preferência prevista na legislação.
Além disso, por se tratar de uma infração grave, a penalidade não pode ser convertida automaticamente em advertência por escrito, benefício que pode ser aplicado apenas em determinadas infrações leves ou médias.
Mais do que evitar multa e pontos na CNH, respeitar a regra da direita ajuda a prevenir colisões laterais, um dos tipos de acidente mais frequentes e perigosos em áreas urbanas.
Por fim, independentemente de quem tenha a preferência, o Artigo 44 do CTB determina que todo condutor reduza a velocidade ao se aproximar de um cruzamento e dirija com atenção e prudência. Afinal, a segurança no trânsito deve estar sempre acima de qualquer prioridade de passagem.
