As mudanças nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão em pauta, especialmente para aqueles que desejam tirar a carteira nos próximos anos. Um projeto de lei, conhecido como Projeto de Lei 3180/23, está sendo analisado na Câmara dos Deputados e propõe a inclusão de noções sobre câmbio automático no conteúdo teórico da prova para a CNH.
O projeto foi apresentado pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP) em resposta ao aumento do número de veículos automáticos nas ruas do Brasil. A proposta já recebeu a aprovação da Comissão de Viação e Transportes e agora avança para novas etapas dentro do processo legislativo.
A intenção é que os candidatos à CNH compreendam os conceitos básicos do câmbio automático, como o uso correto das posições da alavanca e a ausência do pedal de embreagem.
A mudança não implica a obrigatoriedade de aulas práticas em carros automáticos, focando apenas na parte teórica. O deputado Guilherme Uchoa (PSD-PE), relator do projeto, destacou que essa inclusão visa sanar a lacuna de conhecimento sem impor limitações desnecessárias aos motoristas. Assim, a flexibilidade para conduzir diferentes tipos de veículos leves será mantida.
Próximos passos para a implementação
Embora a proposta tenha avançado, a nova regra ainda não está em vigor. O texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, seguirá para o Senado. Após a aprovação final, aguardará a sanção presidencial.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável por regulamentar como o conteúdo teórico será aplicado nas provas. Até que a nova regra entre em vigor, o processo de obtenção da CNH continuará conforme as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
No entanto, é recomendável que os candidatos comecem a se familiarizar com os comandos do câmbio automático, como P (estacionamento), R (ré), N (neutro) e D (dirigir).
