A cantora Shakira obteve uma vitória significativa em sua disputa judicial contra o fisco espanhol. A Autoridade Tributária da Espanha foi condenada a devolver 60 milhões de euros, cerca de R$ 350,9 milhões, que foram aplicados indevidamente em sanções à artista.
A decisão final do gabinete de Direito Contencioso da Audiência Nacional anulou a obrigação de Shakira de pagar 55 milhões de euros em liquidações de dívidas e sanções. A nova decisão judicial determina que o Estado espanhol deve devolver integralmente o valor a Shakira, além de pagar juros sobre o montante.
A artista expressou satisfação com o veredito, afirmando que a justiça pôs fim a “mais de oito anos de um escrutínio público brutal”. Segundo Shakira, esse período foi marcado por campanhas que visavam destruir sua reputação, afetando sua saúde e o bem-estar de sua família.
Em comunicado, a cantora destacou que a decisão da Audiência Nacional “repõe a verdade dos factos”. Ela mencionou a dificuldade que enfrentou durante esses anos, incluindo noites sem dormir e a pressão exercida sobre sua vida pessoal e profissional.
Contexto da disputa fiscal
Do ponto de vista jurídico, o tribunal concluiu que Shakira não era residente fiscal na Espanha em 2011, ano em que as sanções foram aplicadas. Essa conclusão contradiz a posição da Autoridade Tributária, que argumentava que a artista mantinha uma relação pessoal com o país e que seu centro de vida estava lá.
No entanto, o tribunal não encontrou evidências de que Shakira tivesse permanecido na Espanha por mais de 183 dias no ano, requisito para ser considerada residente fiscal.
A decisão resultou na anulação das liquidações e sanções que haviam sido impostas, agora consideradas “contrárias à lei”. A tese das autoridades fiscais foi rejeitada, evidenciando que não havia fundamentos suficientes para sustentar a cobrança
Apesar dessa vitória, a resolução do caso não altera uma condenação anterior que Shakira enfrentou em relação a anos fiscais entre 2012 e 2014. Nessa ocasião, a cantora foi considerada culpada de fraude fiscal e chegou a um acordo que incluía uma pena de três anos de prisão, que não foi cumprida devido à natureza das penas.
