Empresas como Shopee e Mercado Livre vão passar a apertar o cerco em relação a parceiros que apresentam problemas com impostos. Com o avanço das novas regras fiscais ligadas à reforma tributária, as gigantes do e-commerce devem ser mais rigorosas neste sentido com as lojas parceiras.
As mudanças no cenário atual estão ligadas à Lei Complementar 214, incluída na regulamentação da reforma tributária. Em suma, a medida prevê que, a partir de 2027, os marketplaces que intermediam transações poderão assumir responsabilidade sobre tributos das operações realizadas dentro de suas plataformas.
Na prática, isso fará com que as companhias deixem de ser apenas intermediadoras da venda e passem a conviver com um risco maior caso o vendedor não esteja cumprindo com suas obrigações em dia. O que tende a endurecer os critérios para permanência e exposição dentro dos marketplaces.
É um ambiente que fica mais rígido para quem vende pela internet sem possuir uma estrutura fiscal organizada. O entrelaçamento de responsabilização das plataformas, retenção automática de impostos e maior exigência documental pode aumentar a pressão sobre pequenos lojistas no que diz respeito a tolerância à informalidade.
Shopee e Mercado Livre terão papel central
Conforme destacado anteriormente, as plataformas de e-commerce terão um papel decisivo nessa dinâmica. Atualmente, elas já concentram boa parte das informações das transações, como produto, preço, comprador e vendedor.
Mas as empresas passarão a responder de forma mais direta quando houver casos de irregularidade tributária nas operações. Com isso, as gigantes ganham um incentivo maior para selecionar com mais rigor quem vende dentro do sistema.
O vendedor irregular deixa de ser apenas um problema individual e passa a representar um risco operacional para o próprio marketplace. Os perfis que já operam com CNPJ regular, nota fiscal eletrônica ativa, cadastro atualizado e escrituração em dia devem ser valorizados, ao contrário dos que não dispõem dessa estrutura.
