O Supremo Tribunal Federal consolidou um novo posicionamento sobre o cálculo das aposentadorias. A decisão derrubou de vez a tese da revisão da vida toda e impacta milhares de segurados no país.
Os ministros retomaram o caso inicialmente analisado em 2022 e ajustaram o entendimento após pedidos do INSS. A Corte concluiu que o mecanismo não pode ser aplicado em nenhuma situação futura.
A alteração foi definida em julgamento virtual encerrado na última terça-feira. O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado pela maioria dos ministros, reforçando a uniformidade do novo critério.
Como funcionava o mecanismo derrubado pelo Supremo
A revisão da vida toda permitia comparar duas regras diferentes para definir o valor da aposentadoria. Em alguns casos, essa escolha poderia elevar a média salarial do benefício final.
O segurado avaliava se a regra de transição criada em 1999 era melhor ou pior que o cálculo posterior ao fator previdenciário. Com isso, buscava usar a fórmula que trouxesse o maior retorno financeiro.
O mecanismo ganhou força após decisões favoráveis em instâncias inferiores. Por um período curto, segurados viram na revisão uma chance de corrigir valores que consideravam injustos ou defasados.
Impactos imediatos para aposentados e novos segurados
O STF reafirmou que quem estava no sistema antes de 1999 deve seguir obrigatoriamente a regra de transição. Esse modelo considera apenas salários posteriores a julho de 1994 no cálculo final.
Já quem ingressou no INSS depois da reforma de 1999 permanece na regra permanente. Nela, a média é feita com todos os salários de contribuição do período trabalhado, sem limite temporal.
Os processos que estavam paralisados aguardando a decisão agora podem voltar a tramitar. A Justiça aplicará o novo entendimento e rejeitará qualquer pedido baseado na revisão da vida toda.
O Supremo, porém, decidiu preservar quem já havia recebido valores maiores por decisões antigas. Esses aposentados não terão que devolver quantias obtidas de boa-fé em processos concluídos.
