Trabalhadores podem solicitar afastamento do emprego por até dois anos para cuidar do companheiro em situação de saúde fragilizada, sem perder totalmente o vínculo profissional. A medida garante proteção ao empregado durante parte desse período e também prevê regras específicas sobre o retorno ao trabalho.
A possibilidade faz parte das normas trabalhistas da Espanha, por meio do Estatuto de los Trabajadores. Justamente por isso, empregados conseguem pedir uma licença não remunerada para acompanhar cônjuges ou parceiros doentes sem o risco imediato de perderem seus empregos.
Durante o primeiro ano do afastamento, a empresa precisa manter exatamente o mesmo cargo ocupado pelo funcionário. No entanto, após esse período, o trabalhador ainda pode voltar para a companhia, embora exista a possibilidade de transferência para outra função compatível.
Outro detalhe que chama atenção envolve a proteção previdenciária oferecida ao empregado durante a licença. Os primeiros 15 meses do afastamento contam como tempo de contribuição para a Seguridade Social, evitando prejuízos futuros relacionados à aposentadoria.
Em famílias numerosas, essa garantia é ampliada e pode chegar a 24 meses de contribuição reconhecida. Dessa forma, o período dedicado aos cuidados familiares continua tendo impacto previdenciário positivo, algo que ainda não possui previsão semelhante no Brasil.
Debate sobre mudanças avança no Brasil
No Brasil, trabalhadores ainda enfrentam dificuldades quando precisam deixar temporariamente o emprego para cuidar de familiares. Atualmente, a legislação não obriga empresas a concederem licenças longas nesses casos, fazendo com que muitos dependam apenas de acordos individuais com os empregadores.
Há, porém, iniciativas em discussão para alterar esse cenário. O Projeto de Lei 1161/2025 tramita na Câmara dos Deputados e propõe uma licença remunerada de 15 dias para cuidados familiares. O texto ainda aguarda inclusão na pauta da Comissão de Trabalho antes das próximas etapas de debate e votação.
