A restituição do Imposto de Renda é liberada em etapas pela Receita Federal e segue uma ordem de prioridade prevista em lei. Entre os contribuintes beneficiados, pessoas com 80 anos ou mais ocupam a primeira posição da fila. Esse tratamento diferenciado influencia diretamente o recebimento dos valores.
O critério foi estabelecido para garantir atendimento preferencial aos idosos de idade mais avançada. Após esse grupo, a restituição contempla outros contribuintes que também possuem prioridade legal. Quem não se enquadra nessas categorias recebe conforme a ordem de envio da declaração.
Como funciona a ordem de pagamento
Os primeiros a receber são os contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos, classificados como grupo de superprioridade. Na sequência aparecem idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e contribuintes com moléstia grave. Professores cuja principal fonte de renda seja o magistério também integram a lista prioritária.
Outro grupo favorecido reúne quem utilizou a declaração pré-preenchida e escolheu receber a restituição por meio do Pix, utilizando o CPF como chave. Depois desses contribuintes, entram os demais declarantes. Nesses casos, a data e o horário de entrega da declaração podem definir quem recebe primeiro.
Consulta pode ser feita pelos canais oficiais
A prioridade concedida aos maiores de 80 anos está prevista na Lei nº 13.466, de 2017, que alterou o Estatuto do Idoso. A legislação determina tratamento preferencial para essa faixa etária em relação aos demais idosos. As normas publicadas anualmente pela Receita Federal mantêm essa ordem durante o pagamento das restituições.
Os pagamentos da restituição costumam ser distribuídos em cinco lotes ao longo do calendário definido pela Receita Federal. Para verificar se o crédito foi liberado, o contribuinte pode acessar a área “Meu Imposto de Renda” no portal oficial do órgão. Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo disponível para celulares e tablets.
