Muitos brasileiros desconhecem que podem ter direito a receber valores de seguros de vida contratados por familiares falecidos. Essa situação ocorre frequentemente, pois os beneficiários não têm conhecimento sobre a existência das apólices.
Para resolver essa questão, o governo e o setor de seguros estão implementando novas regras que visam facilitar o acesso a essas informações. Atualmente, os segurados podem utilizar a plataforma da Susep, que está integrada ao sistema Gov.br, para consultar os seguros vigentes vinculados ao seu CPF.
Essa ferramenta é uma iniciativa importante para aumentar a transparência no setor e permitir que beneficiários potencialmente desconhecidos possam verificar se têm algum recurso a receber.
Mudança na abordagem das seguradoras
O superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, destacou a necessidade de as seguradoras adotarem uma postura mais proativa na busca por beneficiários. Ele enfatizou que, após uma tragédia, é fundamental que as pessoas saibam que têm direito a receber recursos para recomeçar suas vidas.
Uma das iniciativas em discussão no Congresso é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/2020, que propõe a criação de um registro centralizado de apólices de seguros e a obrigatoriedade de comunicação aos beneficiários.
Essa proposta visa garantir que, ao contratar um seguro, o beneficiário seja informado sobre a importância de manter seus dados atualizados. Além disso, as seguradoras teriam um prazo de 30 dias para informar os beneficiários sobre a existência do seguro.
A falta de comunicação eficaz entre seguradoras e beneficiários é um dos principais obstáculos no Brasil. Muitas vezes, os beneficiários não têm conhecimento sobre as apólices ou não sabem como proceder para reivindicar os valores.
A advogada especialista em seguros, Simone Sampietri Creoruska, ressalta que a mudança na regulamentação não acontece de forma automática, mas representa um passo importante para garantir que os direitos dos beneficiários sejam respeitados.
