O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,5 bilhões para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa quantia será destinada a mais de 208 mil pessoas que venceram ações judiciais contra órgãos federais.
Os recursos correspondem a 163,4 mil processos protocolados até abril de 2026, abrangendo uma variedade de benefícios previdenciários. A maior parte dos recursos, cerca de R$ 2,08 bilhões, será utilizada para quitar ações relacionadas ao INSS.
Isso inclui revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios assistenciais. O valor retroativo só será liberado para aqueles que ganharam suas ações de forma definitiva, ou seja, processos que não podem mais ser contestados.
Como funcionam os atrasados
Os chamados atrasados são valores que o INSS deve aos segurados após decisões judiciais que reconhecem o direito ao pagamento. Isso pode ocorrer quando um beneficiário consegue aumentar o valor da aposentadoria ou quando a Justiça determina que um benefício que foi negado anteriormente deve ser concedido.
Os pagamentos são feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são valores de até 60 salários mínimos. Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são responsáveis por definir as datas exatas dos depósitos.
Os segurados podem consultar essas informações nos sites dos respectivos tribunais. O TRF da 1ª Região, que abrange o Distrito Federal e outros 13 estados, receberá o maior volume de recursos, com R$ 729,3 milhões liberados. Outros TRFs também receberão valores significativos, como o TRF da 5ª Região, com R$ 462,2 milhões, e o TRF da 4ª Região, com R$ 436,1 milhões.
Os beneficiários que receberão os valores neste lote são aqueles que ganharam ações contra o INSS, com causas de até 60 salários mínimos, e tiveram a ordem de pagamento autorizada pela Justiça em janeiro de 2026.
