Uma das mais famosas regras para se conseguir uma aposentadoria no Brasil é através da idade. Pegando gancho neste assunto, sabemos que atualmente homens conseguem o benefício aos 65 anos. Entretanto, para produtores rurais esse número é diferente.
Para ter direito à aposentadoria rural, é necessário cumprir dois requisitos principais: homens podem solicitar o benefício a partir dos 60 anos de idade, enquanto as mulheres precisam ter pelo menos 55 anos. Além disso, ambos devem comprovar o exercício de atividade rural por, no mínimo, 15 anos, o equivalente a 180 meses de trabalho no campo.
Pontos importantes que são necessários para o benefício
Os trabalhadores que podem ter acesso à aposentadoria rural estão enquadrados em diferentes categorias previdenciárias, entre elas o segurado especial, o empregado rural, o trabalhador avulso que exerce atividades no campo e o contribuinte individual rural.
No caso do segurado especial — categoria que inclui agricultores familiares, pescadores artesanais e indígenas —, o direito à redução da idade mínima para aposentadoria por idade depende da comprovação de que a atividade rural estava sendo exercida no momento do pedido do benefício ou na data em que todos os requisitos necessários foram cumpridos.
Também é possível manter esse direito durante o período de manutenção da qualidade de segurado previsto pela legislação. Os empregados rurais, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos que atuam no meio rural igualmente podem se aposentar com idade reduzida, desde que todo o período utilizado para a concessão do benefício tenha sido exercido em atividades rurais.
Quando o trabalhador não consegue comprovar o tempo mínimo exigido como segurado especial, existe a possibilidade de solicitar a chamada aposentadoria híbrida. Nessa modalidade, o segurado pode somar períodos de trabalho rural e urbano para cumprir os requisitos necessários.
Entretanto, nesse caso, a idade mínima aplicada é a mesma exigida para os trabalhadores urbanos, sem a redução prevista para a aposentadoria rural. O pedido do benefício pode ser realizado de forma totalmente remota, por meio dos canais digitais do INSS.
O comparecimento presencial em uma agência somente será necessário caso o instituto solicite documentos adicionais ou informações complementares para a análise do direito ao benefício.
Reforma da Previdência alterou regras envolvendo idade para aposentadoria
Antes da Reforma da Previdência, os trabalhadores podiam se aposentar apenas com base no tempo de contribuição, sem a necessidade de atingir uma idade mínima. Esse cenário mudou em 2019, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 103, que alterou as regras de concessão dos benefícios previdenciários.
A reforma passou a exigir uma idade mínima para os novos segurados e criou regras de transição destinadas aos trabalhadores que já contribuíam para o INSS antes da entrada em vigor das mudanças.
Em 2026, pelas regras permanentes da Previdência, as mulheres precisam ter pelo menos 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para solicitar a aposentadoria. Já os homens devem atingir 65 anos de idade e cumprir, no mínimo, 20 anos de recolhimentos ao INSS, desde que tenham iniciado suas contribuições após a reforma.
Para os segurados do sexo masculino que já contribuíam antes de novembro de 2019, permanece a exigência mínima de 15 anos de contribuição, conforme as regras de transição previstas na legislação previdenciária.
