Seu terreno pode até estar registrado em seu nome, mas isso não significa que a propriedade esteja totalmente livre de riscos. Em determinadas situações previstas na legislação, uma área urbana pode deixar de pertencer ao proprietário e passar para o patrimônio do município após um processo conduzido pela Prefeitura.
A condição que pode levar a esse cenário é o abandono do imóvel. De acordo com as regras citadas no Código Civil brasileiro, um terreno urbano pode ser arrecadado como bem vago quando não está na posse de terceiros e o proprietário não demonstra intenção de conservá-lo.
Um dos principais critérios envolve o tempo em que a área permanece sem cuidados. O imóvel pode ser considerado abandonado quando o dono deixa de pagar impostos como o IPTU por cinco anos e também interrompe qualquer ato de manutenção ou preservação do local.
Antes que a perda da propriedade aconteça, porém, costuma haver etapas anteriores. O proprietário geralmente recebe notificações e pode ser penalizado com multas relacionadas ao mato alto, ao acúmulo de lixo ou a outras situações que possam gerar riscos à saúde e à segurança pública.
Após a declaração de abandono feita pela Prefeitura, o terreno passa para a condição de arrecadado pelo município. A partir desse momento, começa a correr um prazo legal que costuma ser de três anos até a incorporação definitiva ao patrimônio municipal.
O que o proprietário deve observar
Por isso, manter a área em condições adequadas é uma medida importante. Além de evitar problemas com a fiscalização, a conservação do imóvel demonstra que existe interesse em exercer a posse e preservar o terreno.
Quem deseja verificar como essas regras funcionam em sua cidade pode procurar os setores de fiscalização urbana ou cadastro imobiliário da Prefeitura. Além disso, o Código Civil brasileiro reúne as disposições que tratam da caracterização do abandono e dos procedimentos relacionados à arrecadação desses imóveis.
