Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito a um pagamento extra além do 13º salário. Trata-se do dinheiro atrelado às irregularidades que envolveram cobranças não autorizadas. O órgão prorrogou até o dia 20 de junho o prazo para contestações de descontos indevidos por parte de aposentados e pensionistas.
O objetivo da medida é ampliar o alcance das devoluções e, assim, garantir que mais pessoas possam recuperar as cifras descontadas sem consentimento. Segundo o balanço mais recente, pouco mais de R$ 3 bilhões já foram devolvidos a beneficiários que sofreram cobranças feitas por sindicatos, associações e confederações sem autorização.
Em muitos casos, essa ação foi feita sem a oferta de qualquer serviço em troca. No total, mais de mais de 4,43 milhões de pessoas foram ressarcidas em todo o país, segundo dados do Governo Federal. Mas ainda existem pendências a serem resolvidas.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr, há um volume significativo de recursos bloqueados para garantir novas devoluções. A Justiça reteve por volta de R$ 2,8 bilhões, enquanto a Controladoria-Geral da União mantém outros R$ 3,3 bilhões como forma de assegurar o ressarcimento aos segurados prejudicados.
INSS busca devolver dinheiro aos beneficiários
Nos bastidores, o órgão articula medidas visando recuperar os valores pagos com recursos públicos. Para que isso aconteça de fato, foi solicitado à Advocacia-Geral da União o ingresso de uma ação regressiva, cujo intuito é utilizar os bens bloqueados das entidades responsáveis para compensar os gastos realizados pelo governo.
Aos beneficiários, a recomendação é para que verifiquem seus extratos e formalizem a contestação dentro do prazo estabelecido. A prorrogação é uma nova oportunidade para quem ainda não solicitou a devolução e reforça o trabalho que vem sendo feito no sentido de coibir práticas irregulares e proteger os direitos dos segurados.
