O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 6 de janeiro de 2026, a lei nº 15.327, que estabelece novas regras para proteger os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa legislação proíbe descontos automáticos em benefícios, como pensões e aposentadorias, e surge em um contexto de investigações sobre fraudes relacionadas a descontos indevidos. A medida visa garantir mais segurança e transparência para os segurados.
Proibição de descontos automáticos
Com a nova lei, ficam proibidos os descontos automáticos, incluindo aqueles que eram autorizados pelos beneficiários. Anteriormente, a legislação permitia que descontos fossem feitos a associações, sindicatos e outras entidades, o que frequentemente resultava em cobranças indevidas.
Agora, essa prática não é mais permitida, o que representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas. Além de proibir os descontos automáticos, a lei também determina a busca ativa de beneficiários que tenham sido prejudicados por cobranças indevidas.
O objetivo é garantir que essas pessoas sejam ressarcidas pelos valores que foram descontados de forma irregular. Essa medida é crucial para restaurar a confiança dos segurados no sistema e assegurar que seus direitos sejam respeitados.
A nova legislação também traz mudanças nos procedimentos para a realização de empréstimos consignados. A partir de agora, esses empréstimos só poderão ser feitos com autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada.
Após a contratação, o beneficiário ficará bloqueado para novas operações, exigindo um novo procedimento para desbloqueio. Essas medidas visam aumentar a segurança nas transações e prevenir fraudes. A sanção da lei nº 15.327 é um esforço do Governo Lula para fortalecer as regras contra fraudes e proteger os beneficiários do INSS.
