O Congresso Nacional aprovou projeto que estabelece mudanças significativas na estrutura das funções dos servidores do Senado. Uma delas diz respeito à chamada “licença compensatória”, com que prevê a possibilidade de folga a cada três dias de trabalho.
Conforme consta no texto, a licença vale para funcionários que ocupam cargos em comissão, exerçam função comissionada ou ocupem cargo efetivo de assessoramento superior pelo “exercício de função relevante singular e do acúmulo de atividades extraordinárias”.
Eles terão direito a, no mínimo, 1 dia de licença compensatória para cada 10 dias de trabalho. E, no máximo, 1 dia de licença para cada 3 dias de trabalho. A autorização precisará ser autorizada pela Casa ou então a licença poderá ser convertida em dinheiro.
Vale destacar que as verbas indenizatórias não contam para o teto salarial e não entram no escopo do Imposto de Renda. Também não são computadas no cálculo da aposentadoria ou de pensão por morte.
Trabalho: Servidores do Senado ganharam reajuste
O salário básico da carreira inicial de Auxiliar Legislativo subirá de R$ 3.300 para R$5.863 a partir de julho de 2029. Para o nível mais alto de consultor legislativo, o aumento será de R$ 13.753.64 para R$ 24.100 em meados de 2029.
Também foram revistos salários de servidores da Câmara. A aprovação se deu por meio de votação simbólica, seguindo acordo feito pelos líderes. Portanto, sem registro do voto de cada congressista.
Os projetos haviam sido aprovados em dezembro do ano passado. Agora, as duas propostas seguem para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que passem a valer de fato.
