Bancos estrangeiros já foram multados em mais de US$ 10 bilhões pelos Estados Unidos por não cumprirem sanções impostas pelo país. A maioria das punições envolvia negociações com nações como Irã, Cuba e Sudão. Apesar de serem casos diferentes da aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, o assunto tem causado preocupação no setor financeiro brasileiro.
A apreensão cresceu depois que o ministro Flávio Dino, do STF, decidiu que decisões judiciais ou ordens executivas vindas do exterior não terão efeito automático no Brasil. Empresários do mercado financeiro temem que isso gere algum tipo de retaliação internacional. O clima é de cautela e expectativa.
Multas bilionárias e casos marcantes
Um dos exemplos mais conhecidos aconteceu em 2019, quando o banco inglês Standard Chartered aceitou pagar mais de US$ 1,1 bilhão ao governo americano. A acusação era de violar sanções aplicadas pelo órgão responsável por fiscalizar transações internacionais. Essas punições eram direcionadas a países envolvidos em denúncias de violações de direitos humanos, instabilidade política e ligações extremistas.
Segundo os EUA, entre 2009 e 2014 o banco teria realizado mais de 9 mil transações suspeitas. Juntas, elas somaram cerca de US$ 437 milhões, movimentados a partir de regiões como Myanmar, Cuba, Irã, Sudão e Síria. Para os americanos, isso configurava uma clara violação das regras.
As autoridades afirmam que muitos desses valores eram transferidos por clientes ligados a empresas de comércio e de petróleo do Irã. As operações partiam de uma unidade do banco em Dubai ou eram feitas pela internet por moradores de países sancionados. Mesmo assim, as transações passavam pelo escritório da instituição em Nova York.
Essa conexão com território americano foi suficiente para acender o alerta das autoridades dos Estados Unidos. Como resultado, o banco acabou entrando na mira do órgão regulador. O caso se tornou um dos mais comentados da época.
O Standard Chartered também foi acusado de descumprir sanções aplicadas ao Zimbábue. Entre 2009 e 2013, segundo o governo americano, o banco teria feito operações para pessoas e empresas classificadas como “Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas”. Isso reforçou a pressão internacional sobre a instituição e ajudou a elevar o valor das multas impostas.
