O governo de São Paulo lançou um programa que oferece auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência. Este benefício é de R$ 500 mensais, totalizando R$ 3 mil ao longo de seis meses, com a possibilidade de renovação por mais seis meses.
A medida visa garantir a autonomia e fortalecer os direitos das mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade. Para se qualificar para o auxílio, as mulheres devem atender a alguns critérios específicos.
É necessário que tenham uma renda familiar de até dois salários mínimos e possuam uma medida protetiva expedida pela Justiça, conforme a Lei Maria da Penha. Além disso, as solicitantes devem residir no Estado de São Paulo e comprovar sua situação de vulnerabilidade social.
Como solicitar o auxílio
O cadastramento para o benefício será realizado pela rede de Assistência Social dos municípios que participam do programa. Caso a mulher resida em um município que não aderiu, ela pode solicitar o auxílio diretamente à Secretaria de Desenvolvimento Social. A solicitação deve ser acompanhada de documentos que comprovem a renda, a medida protetiva e o domicílio no Estado.
Para comprovar a elegibilidade, as mulheres devem apresentar uma série de documentos, como informes bancários, cópias da medida protetiva e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). A comprovação da renda familiar pode ser feita por meio de holerites ou extratos bancários atualizados nos últimos 24 meses. A medida protetiva deve ser judicial e válida, conforme a legislação vigente.
Após a entrega da documentação, haverá uma análise do requerimento. Se aprovado, o valor do auxílio será disponibilizado por meio de uma Poupança Social no Banco do Brasil. Além do auxílio-aluguel, as mulheres cadastradas poderão receber assistência para acessar outras políticas públicas que visem à proteção e ao apoio social.
