A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 72/23, que isenta do pagamento de IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta foi aprovada em dois turnos nesta terça-feira (2) e segue para promulgação.
No primeiro turno, 412 deputados votaram a favor e 4 contra; no segundo, 397 a favor e 3 contrários. A medida cria imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos antigos. Não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
O objetivo é uniformizar a legislação nacional, alinhando-a à prática de estados que já não cobram o imposto de veículos com mais de 20 anos. Estados que ainda não ofereciam o benefício incluem Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Impacto econômico e social da isenção
O relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), destacou que a PEC evita desigualdades na cobrança do imposto e reduz custos para os proprietários de veículos antigos. Deputados ressaltaram que a medida favorece famílias de menor poder aquisitivo, permitindo que economizem recursos para manter os carros em boas condições.
A isenção se insere no contexto da reforma tributária de 2023, que ampliou a base de cobrança do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, mas criou imunidades para aeronaves agrícolas, embarcações de transporte e pesca, plataformas móveis de petróleo e gás, além de tratores e máquinas agrícolas.
A PEC 72/23 amplia essas imunidades para automóveis antigos, garantindo maior uniformidade na legislação e proteção ao consumidor. O debate no plenário também destacou a relevância social da medida. Estados como Maranhão já oferecem benefícios semelhantes para veículos utilizados por pequenos produtores rurais.
