No Brasil, os MEIs (Microempreendedores Individuais) são trabalhadores formalizados que tiram sua renda do próprio negócio, com menos burocracia e impostos mais baixos do que os profissionais contratados como CLT. Eles podem emitir nota fiscal, contribuir para a aposentadoria e acessar linhas de crédito, no entanto não têm os mesmos direitos trabalhistas dos empregados formais, como férias ou FGTS.
OS MEI’s, que por sinal, devem celebrar muito um “presentão” vindo da prefeitura de Florianópolis, que lançou o projeto “Vizinho de Aluguel”. Ele autoriza a administração municipal a contratar Microempreendedores Individuais para serviços de manutenção e pequenos reparos sem licitação.
A novidade que foi anunciada na última sexta-feira (16) permitirá que profissionais como pintores, eletricistas, pedreiros e outros prestadores façam trabalhos em escolas, unidades de saúde e outros prédios públicos. No entanto, a contratação é simplificada justamente para dar mais agilidade às obras pequenas, sem a tradicional burocracia dos processos de compras públicas.
Pelo projeto, a prefeitura vai cadastrar as demandas na plataforma do governo federal, até mesmo com valor máximo de R$ 13.098,41 por serviço. Depois disso, os MEIs interessados podem enviar suas propostas e concorrer para executar o trabalho.
Os empreendedores precisam cumprir o limite de faturamento anual de até R$ 81 mil, que é a regra do próprio regime MEI. Essa ação rompe justamente com uma antiga dificuldade dos pequenos negócios, que muitas vezes não conseguiam participar de licitações por causa da complexidade dos processos.
Qual a ideia por trás desse projeto?
A secretária municipal responsável pela iniciativa afirmou que a ideia é impulsionar o comércio local e dar mais oportunidades de renda aos microempreendedores. Justamente por isso, a medida tem sido vista como um incentivo direto a quem faz do MEI sua principal fonte de trabalho e renda.
