Imóveis que estiverem em determinadas condições poderão ser confiscados em capital brasileira. Graças a uma nova lei, acordada entre a Prefeitura de Florianópolis e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), propriedades que estiverem abandonadas correm o risco de serem apropriadas pelo município.
Conforme o MPSC, o abandono de imóveis na capital catarinense tem gerado problemas relacionados à ordem urbana, à saúde pública e à proteção da sociedade em geral. Por isso, propriedades que estiverem abandonadas por 60 dias são passíveis de apreensão.
As denúncias podem ser feitas pela população ou por equipes municipais de fiscalização. Isso feito, o abandono precisa ser comprovado por técnicos municipais, que devem verificar se o local se enquadra em um dos critérios: Desocupação e Ausência de Manutenção; Risco Sanitário ou Estrutural; Obras Inacabadas e Paralisadas; Bens de Valor Cultural; Irregularidade Persistente.
Confiscado, o imóvel poderá ter como destino:
- Prestação de serviços públicos;
- Concessão de uso a entidades filantrópicas, assistenciais, educativas ou esportivas;
- Fomento a equipamentos de cultura e turismo;
- Venda por leilão — sendo que o valor arrecadado deve cobrir as despesas municipais, e o saldo restante deve ser destinado ao Fundo Municipal de Integração Social para Habitação Popular.
Prefeito de Floripa mandou recado
Em vídeo publicado em suas redes sociais, o prefeito Topázio Neto explicou a razão da nova medida e o que poderá acontecer com os imóveis abandonados de Florianópolis.
“A Prefeitura vai começar a se apropriar de imóveis particulares que estejam abandonados. Essa é uma reclamação recorrente aqui na cidade. Casas abandonadas que tornam a vida da vizinhança insegura, trazendo até riscos sanitários.
Uma nova lei está valendo agora na cidade: imóveis abandonados e desocupados por mais de 180 dias poderão ser apropriados pelo município. Com eles, vamos avaliar a demolição ou aproveitamento para moradias populares ou outros equipamentos para o município. Para manter a ordem em Floripa e a segurança de todos. Abandonar o imóvel é um desrespeito com o vizinho e com a comunidade”, disse Topázio.
