A partir desta quarta-feira (7), a Carteira de Motorista (CNH) brasileira passou a ser aceita em território português. O decreto que conhece o documento brasileiro no país europeu foi assinado por Marcelo Rebelo de Sousa, presidente de Portugal.
Os dois países haviam encaminhado o acordo em setembro de 2023, mas o documento ficou em segundo plano e só foi sancionado agora. Com isso, passa a ser desconsiderada a necessidade de um novo documento para brasileiros dirigirem nas vias lusitanas.
Também não há a necessidade de troca de documentação e os motoristas brasileiros que residem em solo português poderão usar a carteira enquanto esta estiver dentro do prazo de validade. O mesmo vale para os portugueses que moram no aqui, tendo em vista o princípio da reciprocidade.
Segundo dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), cerca de 500 mil brasileiros vivem em Portugal. É a maior comunidade de imigrantes brasileiros. Já os portugueses que vivem no Brasil, sejam cidadãos ou pessoas de origem, são por volta de 700 mil, de acordo com o Portal Diplomático de Portugal.
Confira abaixo as regras do acordo entre Portugal e Brasil:
- Ter um documento de habilitação emitido no Brasil ou em Portugal;
- Ter menos de 15 anos de emissão;
- Documento precisa respeitar a legislação local;
- Serve para condutores das categorias A e B, com até 60 anos – outras categorias de habilitação, será necessário obter a carteira portuguesa.
