Advogado e chefe do Procon de Lages, município de Santa Catarina, Kevin Calbusch ensinou em seu Instagram como remover dívidas prescritas que aparecem como proposta no Serasa de forma gratuita. Uma solução para um problema que incomoda muita gente.
O processo se inicia acessando o site do Serasa. Ao entrar, basta clicar em “Ver detalhes” no campo “Dívidas para negociar”. Se contar que a dívida tem mais de cinco anos, isso significa que está prescrita.
Então, é preciso entrar no site do GOV e registrar uma reclamação solicitando a cópia integral do documento original, o DED, e o contrato de cessão de crédito.
O detalhe, explica o especialista, é que a empresa nunca tem esse documento. E, em 99% das vezes, retira essa proposta do Serasa para não levar processo pela ilegalidade cometida.
Chefe do Procon indica: Veja abaixo a cópia do documento para remover dívidas prescritas:
Conforme o chefe do Procon de Lages, o correto é seguir os passos abaixo:
“Assunto: Exclusão de proposta de dívida prescrita no SERASA – Ausência de Documentação Comprobatória
À [Nome da Empresa ou Instituição Financeira],
Ao consultar meu CPF no portal do SERASA, identifiquei a existência de uma “proposta de negociação” referente a um débito que já possui mais de 5 anos e que, portanto, encontra-se prescrito.
Diante do exposto e para verificar a legitimidade desta cobrança que ainda consta no sistema, venho registrar esta reclamação fundamentada no meu direito à informação, solicitando formalmente:
1. A cópia integral do contrato original que deu origem ao débito;
2. O Demonstrativo de Evolução da Dívida (DED) detalhado;
3. O contrato de cessão de crédito, caso a dívida tenha sido vendida para terceiros.
Das consequências e providências:
Ressalto que, caso a empresa não apresente a documentação completa solicitada, ficará comprovada a inexistência de lastro para a manutenção desta oferta de acordo em canais de proteção ao crédito. A manutenção de propostas sobre dívidas prescritas ou sem comprovação pode configurar prática abusiva e ilegalidade.
Portanto, na ausência destes documentos, exijo a retirada imediata de qualquer proposta de negociação ou menção a este débito do meu cadastro no SERASA, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis pelos danos causados.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
[Seu CPF]”.
