A cidade de Macapá, conhecida por ser cortada pela Linha do Equador e registrar cerca de 12 horas de sol por dia ao longo do ano, anunciou uma medida que impactará diretamente os moradores a partir de 2026.
A capital amapaense, marcada pelo Marco Zero e pelos fenômenos do equinócio que atraem visitantes em março e setembro, publicou um decreto que estabelece isenção do IPTU para um grupo específico de contribuintes.
A decisão integra um conjunto de ações de organização fiscal e atende parte significativa da população idosa do município, que vive em áreas diretamente influenciadas pelas características geográficas da região.
Regras e procedimentos para solicitar
A isenção do IPTU foi regulamentada pelo Decreto nº 6.277/2025 e começará a valer em janeiro de 2026. Para ter direito ao benefício, o idoso deve cumprir requisitos específicos: possuir apenas um imóvel no município, utilizá-lo exclusivamente como residência própria e da família e comprovar renda familiar mensal inferior a oito salários mínimos.
O pedido deve ser feito por meio de protocolo eletrônico no site da Prefeitura de Macapá, preenchendo o formulário disponível na área “Protocolos”. O contribuinte precisa anexar documentos como identidade, CPF, comprovante de residência atualizado e certidão do imóvel que comprove a titularidade.
Também é exigida declaração de composição e renda familiar e a certidão negativa de débitos fiscais. Quem preferir atendimento presencial pode se dirigir à Central de Atendimento ao Contribuinte, na Avenida Procópio Rola, das 8h às 14h.
A isenção concedida vale por um exercício fiscal e deve ser renovada anualmente. Caso o contribuinte deixe de cumprir algum requisito, utilize o imóvel para outra finalidade, forneça informações incorretas ou descumpra parcelamentos relacionados ao imposto, o benefício poderá ser cancelado.
