A Receita Federal emitiu um comunicado nacional para esclarecer dúvidas e conter a propagação de informações falsas envolvendo o Pix, sistema de pagamentos instantâneos que já faz parte da rotina de praticamente todos os brasileiros. Criado para facilitar transações e eliminar burocracias, o Pix substituiu operações antes dependentes de filas, taxas e longos prazos de compensação. Essa popularização, no entanto, abriu espaço para uma nova onda de boatos que voltou a circular com força no início de 2025.
Órgão esclarece que não rastreia transações individuais
Segundo a Receita, uma das principais informações falsas em circulação afirma que o Fisco monitoraria cada transferência feita via Pix e teria acesso ao histórico completo de operações. No comunicado, o órgão reforça que não rastreia transações individualizadas e tampouco possui acesso ao detalhamento de quem enviou ou recebeu valores.
O que existe, conforme explica o texto, é o envio automático – realizado pelos próprios bancos – de relatórios consolidados sobre movimentações mensais que ultrapassem determinados limites: acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e acima de R$ 15 mil para empresas. Esses documentos não informam o meio de pagamento utilizado e não identificam remetentes ou destinatários.
Agência Brasil
Fintechs seguem regras diferentes e sigilo bancário está mantido
Outro ponto destacado pela Receita Federal é a diferença entre as regras aplicadas a bancos tradicionais e fintechs. Instituições digitais não são obrigadas a enviar os mesmos relatórios mensais ao Fisco, especialmente após a revogação de normas anteriores e a adoção da Medida Provisória 1.288, que reforçou o sigilo bancário no país.
Casos suspeitos de irregularidades continuam sendo analisados pelo Banco Central e pelo COAF, que tratam esses dados com caráter de inteligência e sem exposição de informações pessoais dos correntistas.
Comunicado busca evitar golpes e desinformação
A Receita ainda alerta que criminosos têm aproveitado o desconhecimento sobre o sistema para espalhar boatos e atrair vítimas por meio de mensagens alarmistas. Em períodos de investigações contra esquemas financeiros, essas publicações costumam se intensificar, criando confusão entre os usuários.
O órgão reforça que não há qualquer previsão de taxação do Pix, vigilância individualizada ou mudanças no funcionamento do sistema, que segue gratuito para pessoas físicas, instantâneo e protegido por sigilo bancário.
