O Departamento de Trânsito do Distrito Federal tornou pública a lista de motoristas que perderam temporariamente o direito de dirigir por ultrapassarem o limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A medida foi oficializada em publicação no Diário Oficial do Distrito Federal.
Ao todo, 2.046 condutores tiveram a CNH suspensa depois da conclusão de todos os procedimentos administrativos previstos em lei. Segundo o órgão, os processos respeitaram o direito de defesa e o contraditório antes da aplicação definitiva da penalidade.
Como funciona a suspensão por pontuação
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece diferentes limites de pontos conforme o histórico de infrações gravíssimas do motorista. A regra considera todas as infrações registradas dentro de um período de 12 meses. O objetivo é adequar a penalidade ao grau de reincidência do condutor.
A suspensão ocorre com 20 pontos para quem acumular duas ou mais infrações gravíssimas. O limite sobe para 30 pontos quando houver apenas uma infração dessa natureza. Já os motoristas sem infrações gravíssimas podem atingir até 40 pontos antes da aplicação da penalidade.
Após a suspensão, o condutor precisa cumprir todas as exigências determinadas pelo órgão de trânsito. Entre elas está a realização do curso de reciclagem, etapa obrigatória para recuperar o direito de dirigir. Também é necessário ser aprovado na avaliação prevista ao término da capacitação.
Restrições durante o período da penalidade
Enquanto a suspensão permanecer válida, o motorista fica impedido de utilizar diversos serviços relacionados à habilitação. Não é possível renovar o documento, solicitar a emissão da segunda via física nem obter a Permissão Internacional para Dirigir. As restrições permanecem ativas durante toda a penalidade.
Caso o curso de reciclagem não seja concluído ou o candidato não consiga aprovação na prova exigida, a restrição continuará registrada no Registro Nacional de Condutores Habilitados. Dessa forma, o desbloqueio da habilitação dependerá do cumprimento integral das determinações legais.
