Um viveiro chileno foi condenado por propagar, comercializar e oferecer ao público plantas de variedades protegidas sem a devida autorização dos detentores dos direitos. A decisão obriga a empresa a destruir todas as árvores irregulares, além de pagar multas compensatórias e royalties referentes às vendas realizadas anteriormente. O caso ganhou repercussão por envolver variedades vegetais com proteção de propriedade intelectual, popularmente comparadas a “direitos autorais”.
Denúncia revelou venda irregular de milhares de plantas
A investigação teve início após uma denúncia anônima encaminhada à ANA Chile®, que apontava a oferta de mais de 20 mil mudas de nectarinas da série Andesnec sem licença para propagação. A partir das informações recebidas, o Serviço Agrícola e Pecuário (SAG) realizou fiscalizações no viveiro e recolheu amostras de plantas consideradas suspeitas.
O material coletado foi submetido a análises no Laboratório de Biotecnologia do INIA – La Platina. Utilizando marcadores moleculares, técnica que funciona como uma “impressão digital” genética, os peritos confirmaram que as plantas pertenciam a variedades oficialmente protegidas, reforçando as evidências de infração à legislação vigente.
Tentativa de ocultação agravou o caso
Segundo as autoridades, o viveiro tentou mascarar a irregularidade ao comercializar as mudas com nomes de variedades tradicionais e não protegidas. No entanto, a investigação comprovou que se tratava de cultivares registradas, cuja multiplicação só é permitida a empresas licenciadas, o que agravou a situação jurídica da empresa.
Além da destruição das plantas ilegais e do pagamento de indenizações, o viveiro será auditado quanto a vendas realizadas em anos anteriores. Para a ANA Chile® e o SAG, o caso estabelece um precedente importante no combate à propagação ilegal de variedades protegidas, reforçando a proteção à propriedade intelectual no setor agrícola e garantindo segurança jurídica a produtores que atuam dentro da lei.
